SEPA

A Área Única de Pagamentos em Euros ou SEPA (Single Euro Payments Area) é uma consequência da entrada em circulação do Euro.

O objetivo principal é reforçar a integração europeia, estabelecendo um espaço único de pagamentos, onde se poderão efetuar e receber pagamentos em euros, dentro de cada país ou entre países, sob as mesmas condições, direitos e obrigações.

A existência duma oferta europeia com características e regras comuns, para serviços de pagamentos idênticos, como transferências e débitos diretos, contribuirá para uma prestação e utilização dos serviços mais Simples, Transparente e Eficaz.

Em termos práticos, a implementação do projeto SEPA tem vindo a ser efetuada gradualmente ao longo dos últimos anos, sem constituir uma mudança brusca nos hábitos ou obrigações dos Clientes.

Tem-se refletido numa evolução progressiva dos sistemas de pagamentos na zona Euro com algumas consequências já bem visíveis para os consumidores: equiparação de comissões cobradas para pagamentos na zona Euro com as aplicadas a nível nacional, quer ao nível de transferências, como cartões de débito e crédito.

Sim. Continua a ter a possibilidade de dirigir-se ao seu banco e solicitar o não pagamento daquela cobrança específica antes da data prevista para o débito, mantendo-se válida a ADC para futuras cobranças.

Sim. Se não concordar com determinada cobrança efetuada ao abrigo de uma ADC válida, tem 8 semanas após a data do débito para solicitar o reembolso junto do seu banco. Se invocar a inexistência de ADC válida concedida a um determinado credor, tem 13 meses após a data do débito para efetuar o pedido de reembolso junto do seu banco.

(ADC) Concedidas Por Mim Através De Um Caixa Automático (Multibanco) Ou Do Seu Banco Continuam Válidas?

A Autorização de Débito em Conta criadas por si através de um caixa automático (Multibanco) no âmbito do sistema de débitos diretos tradicional português (SDD) mantêm-se válidas.

Sim. As Autorização de Débito em Conta válidas concedidas antes de 1 de fevereiro de 2014 permanecem válidas após essa data.

Sim, depois de 1 de fevereiro de 2014, continua a poder gerir a sua Autorização de débito em Conta na rede Multibanco (MB) tendo acesso a:

• consulta,
• alteração de parâmetros (montante máximo por cobrança e data limite para a ADC),
• Inativação.

Contudo, apesar de conseguir inativar as ADC no MB, para tornar o seu cancelamento efetivo junto do WiZink, deverá remeter-nos pedido por escrito. Veja como abaixo.

Funcionalidades que deixaram de estar acessíveis após de 1 de Fevereiro de 2014 no Multibanco, por não cumprirem a regra relativa à entrega direta da ADC ao credor:

• ativação de uma nova ADC
• alteração da conta (IBAN) associada a uma determinada ADC

Assim, caso pretenda ativar o DD junto do WiZink ou alterar a conta à ordem que lhe está associada, terá de preencher novo formulário de Autorização de Débito Direto SEPA, que está disponível no WiZink Online, aqui mesmo em Login, no menu Gestão de Pagamentos > Débito Direto na conta > ALTERAR.