Para aceder ao Serviço WiZink Online, solicitamos que leia o “Acordo de Adesão Serviço WiZink Online”doravante designado por (“Acordo WiZink Online”) e, no final, clique na tick box a confirmar a sua aceitação.O presente Acordo WiZink Online é celebrado entre o WiZink Bank, S.A. – Sucursal em Portugal, Av. Da Liberdade 131, 1o piso, 1250-140 Lisboa, matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 980 561 825 (adiante designado por “WiZink Bank, S.A.”) e o Cliente identificado na Proposta de Adesão ao Cartão de Crédito WiZink ou outro formulário relativo a um produto financeiro a disponibilizar pelo Barclays no âmbito da sua atividade e visa estabelecer os termos e condições gerais aplicáveis à contratação de serviços e produtos disponibilizados pelo Barclays. Considerando que:
(i) O Cliente é titular de um Cartão de Crédito WiZink junto do WiZink Bank, S.A
(ii) O Barclays pretende disponibilizar aos seus Clientes um serviço que consiste na possibilidade de estes manterem relações comerciais com o Barclays por via telefónica, Internet ou outras formas de acesso remoto que venham a ser criadas, por forma a disponibilizar, pelos meios referidos, o acesso a informação e a realização de operações bancárias a cada momento compreendidas no âmbito deste serviço. As partes acordam em celebrar o presente Acordo WiZink Online o qual faz parte integrante das Condições Gerais subscritas pelo Cliente(s) que se rege pelas disposições seguintes, aplicando-se subsidiariamente o disposto das Condições Gerais, em tudo o que aqui não estiver expressamente previsto.

1.1. No presente Acordo Barclaycard Online, sempre que iniciados por letra maiúscula, e salvo se do contexto claramente decorrer sentido diferente, as palavras ou expressões a seguir definidas terão, o seguinte significado: Canais Remotos: meios de acesso remoto ao Serviço Barclaycard Online incluindo o telefone, a Internet e outras formas de acesso remoto que venham a ser desenvolvidas e/ou implementadas pelo WiZink Bank, S.A.; Cliente: a pessoa singular devidamente identificada no formulário de adesão ao produtos comercializados pelo WiZink Bank, S.A., subscritora do presente Acordo Barclaycard Online, adiante designada por Cliente ou Titular, nela se incluíndo o(s) representante(s) do Cliente, nomeadamente, procurador(es), nos casos aplicáveis.
Nome Utilizador: identificação do Cliente, a definir pelo próprio Cliente, constituído por um mínimo de 6 e um máximo de 12 carateres (incluindo letras, números e carateres especiais), único, pessoal e intransmissível, que lhe permite aceder ao Serviço Barclaycard Online se juntamente digitado com a password correspondente e com a resposta correta a uma pergunta de segurança selecionada aleatoriamente pelo sistema. Password: código secreto, definido pelo Cliente, constituído por um mínimo de 6 e um máximo de 12 carateres (pelo menos 1 letra e 1 número), único, pessoal e intransmissível, que lhe permite aceder ao Serviço Barclaycard Online se juntamente digitado com o Nome do Utilizador e com a resposta correta a uma pergunta de segurança. Produtos Barclaycard: todos os produtos financeiros comercializados pelo WiZink Bank, S.A. no âmbito da sua atividade. Serviço Barclaycard Online: possibilidade conferida ao Cliente de manter relações/contato com o WiZink Bank, S.A. através do acesso a canais remotos, possibilitando-lhe por este meio, designadamente, o acesso a informações sobre produtos e serviços disponibilizados pelo Barclaycard, nos termos e condições previstos no presente Acordo;

1.2. As expressões supra definidas no singular poderão ser utilizadas no plural, e vice-versa, com a correspondente alteração do respetivo significado.

1.3. Os títulos das cláusulas do presente Acordo são incluídos por razões de mera conveniência, não constituindo suporte da interpretação ou integração do mesmo.

1.4. Caso alguma das cláusulas do presente Acordo venha a ser julgada nula ou por qualquer forma inválida, por uma entidade competente para o efeito, tal nulidade ou invalidade não afetará a validade das restantes cláusulas deste Acordo.

O presente Acordo Barclaycard Online estabelece os termos e condições aplicáveis ao relacionamento entre o WiZink Bank, S.A. e o Cliente através dos Canais Remotos, para efeitos de possibilitar ao Cliente o acesso a informação sobre, e a realização de operações relacionadas com, os Produtos Barclaycard que estejam disponíveis através dessa via.

3.1. Sem prejuízo da possibilidade de utilização de outros Canais Remotos, a Internet será o meio preferencialmente utilizado para a disponibilização de informações sobre os Produtos WiZink.

3.2. A disponibilidade do Serviço Wizink Online ficará sempre condicionada pela correspondente disponibilidade de serviços informáticos e de sistemas de telecomunicações detidos ou controlados por terceiros, não sendo o WiZink Bank, S.A. responsável por qualquer perda ou dano incorrido ou resultante de qualquer erro ou interrupção do funcionamento do Serviço Wizink Online decorrente da atuação ou omissão de terceiros.

3.3. O Cliente é exclusivamente responsável pela obtenção de todos os equipamentos informáticos, linhas de comunicação e restantes meios de que necessite para efeitos de utilização do Serviço Wizink Online.

3.4. Sem prejuízo de outras regras que venham a ser definidas e comunicadas ao Cliente no futuro, antes de poder aceder ao Serviço Wizink Online o Cliente tem de efetuar um registo inicial, registo esse que será efetuado através da inserção ou transmissão do número do Cartão de Crédito WiZink de que o Cliente seja titular e do código PIN utilizado para realização de operações através dos caixas automáticos (ATM). Depois de ter efetuado o registo com sucesso, o Cliente deverá escolher o Nome Utilizador e a Password e responder corretamente a uma questão de segurança.

3.5. Todos os pedidos de informação e instruções que resultem da utilização do Serviço Wizink Online presumem-se efetuados pelo titular do Serviço.

4.1. Todos os contatos realizados pelo Cliente através do Serviço Barclaycard Online só serão reconhecidos pelo WiZink Bank, S.A. após a identificação pessoal do Cliente mediante a indicação do Nome Utilizador e da Password.

4.2. O Cliente aceita e reconhece expressamente que o Nome Utilizador e a Password se destinam ao uso e conhecimento exclusivo do Cliente, que se obriga a garantir a confidencialidade dos mesmos e a protegê-los de utilizações abusivas por parte de terceiros.

4.3. Sempre que, não obstante o disposto no número anterior, o Nome Utilizador e a Password forem utilizados por pessoas diversas do Cliente, considerar-se-á que tal utilização é feita sob inteira responsabilidade do Cliente, salvo se, comprovadamente, o Nome Utilizador e a Password chegarem ao conhecimento de terceiros por motivos imputáveis ao WiZink Bank, S.A..

4.4. A indicação do Nome Utilizador e da Password constituirá sempre um requisito prévio e imprescindível para que o Cliente possa aceder ao Serviço Barclaycard Online, sem prejuízo de outras informações pessoais que venham a ser requeridas para a realização de determinadas operações.

4.5. O Cliente pelo presente expressamente declara aceitar que, no âmbito da realização de qualquer operação através do Serviço Barclaycard Online, a indicação do Nome Utilizador e da Password equivalem, para todos os efeitos legais, à assinatura do Cliente, pelo que as instruções enviadas telefonicamente ou através da Internet e executadas pelo WiZink Bank, S.A. produzirão plenos efeitos jurídicos, sem necessidade de cumprir qualquer outro requisito.

4.6. Os códigos que sejam criados e/ou atribuídos pelo WiZink Bank, S.A., sê-lo-ão de acordo com um processo que garante a sua total confidencialidade e têm igualmente caráter único, pessoal e intransmissível, sendo o Cliente totalmente responsável pelo bom uso e pela confidencialidade das mesmas, obrigando-se a não divulgar as passwords a terceiros, mesmo que temporariamente.

Sem prejuízo do disposto na cláusula 6, através do Serviço WiZink Online, o Cliente poderá:
(a) Ter acesso a informações sobre os produtos e serviços a cada momento disponibilizados ou comercializados pelo WiZink Bank, S.A.;
(b) Alterar e/ou retificar o seu endereço de correio eletrónico;
(c) Obter informações sobre saldos e movimentos referentes à conta cartão da qual o Cliente seja titular;
(d) Alterar código PIN; (e) Alterar opções de pagamento (1% do capital em dívida acrescido dos respectivos encargos do período num mínimo de € 9,00, um montante fixo à escolha, qualquer outra percentagem entre 5% e 100%);
(f) Aceder aos extratos dos 36 últimos meses, caso tenha a opção de Extrato Online ativa;
(g) Transmitir instruções de ativação e cancelamento relativamente a todos ou a qualquer um dos serviços disponibilizados no âmbito do Serviço Wizink Online ou individualmente a algum meio de acesso.

6.1. O WiZink Bank, S.A. poderá, a qualquer momento, suspender, cancelar e/ou modificar os serviços prestados através do Serviço WiZink Online, devendo dar conhecimento desse facto mediante comunicação por qualquer meio enviada ao Cliente com, pelo menos, 15 (quinze) dias úteis de antecedência relativamente à data em que essa suspensão, cancelamento e/ou modificação produza efeitos.

6.2. O WiZink Bank, S.A. poderá ainda suspender o acesso ao Serviço WiZink Online e/ou aos serviços através dele prestados, independentemente de qualquer comunicação ao Cliente, sempre que a suspensão se prenda com razões legais, de emergência, segurança, controlo ou manutenção dos equipamentos e/ou sistemas afetos à prestação do Serviço Wizink Online.

6.3. O WiZink Bank, S.A. reserva-se igualmente o direito de bloquear o acesso ao Serviço Wizink Online por razões de proteção, segurança, fraude ou outras que justifiquem tal opção, sem que para tal tenha de justificar a sua decisão.

6.4. Em caso de bloqueio, serão disponibilizados ao Cliente os meios necessários para o desbloqueio dos códigos de acesso ou se necessário, após solicitação feita pelo Cliente, o WiZink Bank, S.A. procederá ao envio de novos códigos para a morada do Cliente.

7.1. Sem prejuízo do disposto em 4.6, o Cliente poderá transmitir ordens e/ou instruções ao WiZink Bank, S.A. por um dos seguintes meios:
(a) Por via telemática, através do website do Barclaycard www.barclaycard.pt , mediante a indicação do Nome Utilizador, Password, Resposta a Pergunta de Segurança;
(b) Por via telefónica, através do Barclaycard 24 número 707 780 808, mediante a indicação do Código de Acesso Telefónico Pessoal ou número do Cartão de Crédito WiZink.

7.2. Nos casos em que os dados solicitados ao Cliente nos termos previstos no número anterior sejam corretamente indicados, poderá o WiZink Bank, S.A. aceitar e agir em conformidade com quaisquer instruções transmitidas através do Serviço WiZink Online, sem averiguar da exatidão, validade ou autenticidade de tais instruções.

7.3. As ordens e/ou instruções transmitidas pelo Cliente ao WiZink Bank, S.A. serão executadas em tempo real, tendo em conta as condições tecnológicas vigentes, salvo se, em virtude de condicionantes técnicas ou de indicação expressa do cliente, as operações tenham de ou devam ser efetuadas em momento diferente.

7.4. Sempre que sejam verificados pelo Cliente quaisquer lapsos na realização de instruções por ele transmitidas através do Serviço WiZink Online, deve o mesmo tomar as medidas necessárias ao apuramento imediato das ocorrências e à retificação do procedimento.

7.5. O WiZink Bank, S.A. reserva-se no direito de:
(a) não executar ordens ou instruções quando não sejam indicados corretamente os dados de identificação do Cliente;
(b) não executar ordens ou instruções quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade da pessoa que está a transmitir a ordem;
(c) não executar ordens após um número de tentativas de acesso falhadas a definir pelo WiZink Bank, S.A.; e
(d) requerer ao titular que as ordens ou instruções sejam dadas ou confirmadas por escrito.

7.6. A realização de operações através do Serviço Barclaycard Online é confirmada pelo WiZink Bank, S.A. através do extrato de conta,

7.7. No seu próprio interesse, o Cliente obriga-se a conferir os lançamentos efetuados no extrato de conta de que é Titular de modo a que possa reclamar fundamentadamente, por meio de carta endereçada ao WiZink Bank, S.A. e no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da receção do extrato, eventuais erros ou irregularidades.

8.1. A utilização não autorizada, abusiva ou fraudulenta do Nome Utilizador ou Password é da inteira e exclusiva responsabilidade do Cliente, o qual suportará todos os prejuízos daí direta ou indiretamente resultantes.

8.2. Em caso de perda, roubo ou utilização indevida dos códigos de acesso, o Cliente deverá informar imediatamente o WiZink Bank, S.A. por forma a solicitar o cancelamento imediato dos mesmos, não assumindo o WiZink Bank, S.A. qualquer responsabilidade enquanto não seja rececionada a comunicação por parte do Cliente a solicitar o respetivo cancelamento.

8.3. O Cliente compromete-se ainda a comunicar de imediato ao WiZink Bank, S.A. quaisquer suspeitas de utilização dos códigos de acesso por terceiros não autorizados

9.1. Independentemente dos custos associados aos meios de comunicação utilizados, o Serviço WiZink Online é gratuito podendo, contudo, a qualquer altura, vir a ser estabelecida uma comissão pela prestação do mesmo, a afixar no preçário em vigor no Banco, que será comunicado ao Cliente com um pré-aviso de 60 (sessenta) dias, que se presumirá aceite caso o Cliente não envie pedido de denúncia conforme disposto nas Condições Gerais do Acordo de Utilização.

9.2. Caso o Cliente pretenda continuar com o acesso ao Serviço WiZink Online, o WiZink Bank, S.A. fica desde já autorizado a debitar a respetiva comissão na conta-cartão associada ao presente Acordo Wizink Online.

10.1. A entidade responsável pelo tratamento de dados e informações pessoais do Cliente das presentes Condições Gerais é o WiZink Bank, S.A.. O Cliente expressamente autoriza o WiZink Bank, S.A. a proceder ao tratamento dos dados pessoais que lhe sejam transmitidos, os quais poderão ser utilizados pelo WiZink Bank, S.A. ou por qualquer entidade jurídica do Grupo de acordo com as finalidades previstas nos respetivos objetos sociais, no desenvolvimento das suas atividades ou na comercialização de novos produtos e/ou serviços, mais autorizando a cedência dos referidos dados a quaisquer entidades terceiras com as quais o WiZink Bank, S.A. tenha subcontratado operações de tratamento de dados pessoais, ou que com este mantenham relações de grupo ou comerciais.

10.2. O Cliente desde já autoriza expressamente o WiZink Bank, S.A., para efeitos da manutenção por este de um registo comprovativo de ordens e/ou instruções (em suporte informático, magnético ou mediante o arquivo de originais de ordens escritas), a:
(a) Manter e atualizar um registo informático dos acessos efetuados pelo Cliente ao WiZink Bank, S.A. e das instruções por ele ordenadas e executadas através do website do WiZink, bem como proceder ao registo magnético das chamadas telefónicas efetuadas entre o Cliente e o WiZink Bank, S.A., podendo o Cliente solicitar ao WiZink Bank, S.A. cópia ou transcrição escrita do conteúdo das mesmas, mediante o envio de carta dirigida ao WiZink Bank, S.A..
(b) Utilizar os registos referidos na alínea anterior como meio de prova suficiente das instruções transmitidas (acordando as partes atribuir aos supra referidos registos a força probatória prevista para os documentos eletrónicos suscetíveis de representação escrita em que tenha sido aposta uma assinatura eletrónica qualificada certificada por uma entidade credenciadora certificada, conforme estabelecido na legislação em vigor em matéria de documentos eletrónicos), designadamente em qualquer procedimento judicial que venha a existir.

10.3. O Cliente expressamente autoriza o tratamento dos seus dados pessoais por si fornecidos e dos acessos, consultas, instruções, transações e outros registos respeitante ao presente acordo, bem como ao tratamento de informação a si respeitante por forma a integrar um Ficheiro de Dados Pessoais do WiZink Bank, S.A. (doravante designado “Ficheiro”).

10.4. A finalidade do tratamento dos dados diz exclusivamente respeito à prossecução da atividade do responsável pelo tratamento, nomeadamente para a garantia dos níveis de serviço, minimização dos riscos da atividade financeira, conhecimento das responsabilidades de crédito, cumprimento das obrigações contratuais emergentes, adoção de procedimentos de controlo interno, realização de processamentos de natureza estatística, reportes a entidades reguladoras, oferta de novos produtos, gestão de contatos, realização de ações promocionais, oferta de novos serviços, bem como para o cumprimento de todas as disposições legais ou regulamentares aplicáveis.

10.5. O WiZink Bank, S.A. compromete-se a tratar toda informação de acordo com as normas de confidencialidade, de acordo com a lei vigente em Portugal. 10.6. O WiZink Bank, S.A. limitará o uso e acesso à informação aos empregados que irão fazer o tratamento do Ficheiro, assegurando o cumprimento das obrigações de confidencialidade.

10.7. O Cliente autoriza o WiZink Bank, S.A. ao envio, através de aparelhos de chamada automática, aparelhos de telecópia, correio eletrónico, SMS - Short Message Service, email Marketing ou outros meios que permitam a receção de mensagens independentemente da intervenção do Titular, de informação relativa aos seus produtos e serviços, podendo ainda comunicar através dos meios supra mencionados a divulgação de campanhas promocionais e a venda de novos produtos.

10.8. O Titular terá direito de aceder, retificar e atualizar os seus dados pessoais que constem nos ficheiros do WiZink Bank, S.A., devendo para o efeito contatar o WiZink Bank, S.A. a qualquer altura, através do número 800 780 781.

10.9. O Titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto, incluindo também o realizado através de aparelhos de chamada automática, aparelhos de telecópia, por correio eletrónico, SMS, MMS ou outros meios que permitam a receção de mensagens independentemente de intervenção do destinatário, bem como opor-se à transmissão dos seus dados pessoais a terceiros, devendo para o efeito contatar o WiZink Bank, S.A. a qualquer altura, através do número gratuito 800 780 781, sendo que a informação relativa ao detalhe dos Produtos WiZink de que o cliente é titular continuará a ser enviada.

11.1. As comunicações entre o Cliente e o WiZink Bank, S.A. poderão ser efetuadas a todo momento através do WiZink 24, através do n° 707 780 808 ou através do envio de carta para o Apartado 24210 Loja CTT Campo de Ourique, 1251-977 Lisboa.

11.2. As partes convencionam ainda a morada indicada pelo Cliente na Proposta de Adesão ao Cartão de Crédito Barclaycard ou outro formulário relativo a um produto financeiro a disponibilizar pelo WiZink Bank, S.A. no âmbito da sua atividade, para efeitos de realização de qualquer citação ou notificação, obrigando-se o Cliente a informar o WiZink Bank, S.A. de qualquer alteração à referida morada.

12.1. As relações entre o Cliente e o WiZink Bank, S.A. serão regidas pelo presente Acordo WiZink Online e pelas Condições Gerais e Condições Particulares aplicáveis a cada produto ou operação, as quais se aplicarão subsidiariamente às matérias que não se encontrem expressamente previstas neste Acordo.

12.2. O Banco reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a alterações ao presente Acordo WiZink Online, comunicando-as ao Cliente com um pré-aviso de 30 (trinta) dias úteis, presumindo-se a sua aceitação caso o Cliente não envie carta de denúncia num prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da referida comunicação.

12.3. As ordens e/ou instruções transmitidas pelo Cliente e executadas através do WiZink Bank, S.A., produzirão efeitos jurídicos plenos, não podendo o Cliente alegar a mera falta de assinatura em si mesma para o incumprimento das obrigações por ele assumidas em decorrência da ordem e/ou instrução efetivamente dada.

O presente Acordo WiZink Online durará por prazo indeterminado, podendo qualquer das partes pôr-lhe termo mediante simples comunicação escrita à outra parte, através de carta registada com aviso de receção, com pré-aviso de 15 (quinze) dias úteis.